O Conselho Federal de Psicologia recebeu na quarta-feira, 18 de junho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Resolução que buscou regulamentar a prática da acupuntura para os profissionais psicólogos.
A decisão reconhece que NÃO EXISTE NO BRASIL UMA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A PRÁTICA POR DETERMINADOS PROFISSIONAIS OU QUE PREVEJA ESPECIFICAMENTE QUEM PODE ATUAR NA ÁREA. Ou seja, ainda não existe exclusividade na prática da acupuntura por nenhuma classe profissional ou lei que regulamente a sua prática.
O entendimento do STF é de que A ACUPUNTURA DEPENDE DA EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA para o seu exercício pelas diversas categorias profissionais da saúde.
No Senado já tramitam Projetos de Lei que visam regulamentar o exercício profissional da acupuntura, garantindo que esses incluam a prática para o profissional psicólogo. Assim, por enquanto, está suspensa a validade da resolução mas NÃO É IMPEDIDA A PRÁTICA DA ACUPUNTURA POR NENHUM PROFISSIONAL DA SAÚDE NO PAÍS.
Vamos seguir na luta por uma legislação específica que garanta a acupuntura democrática e multiprofissional. Contamos com o apoio de todos.
Fonte: http://site.cfp.org.br/acupuntura-2/
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